Portugal no Primeiro Pós-Guerra

Características do Regime Republicano

A Constituição de 1911 consagrava:

• O Estado laico – igualdade de todos os cultos, expulsão das ordens religiosas, racionalização dos bens da Igreja, proibição do ensino religioso nas escolas públicas, determinação do casamento e do divórcio civil e a obrigatoriedade do registo civil.
• A igualdade de direitos e garantias individuais, abolindo os títulos nobiliárquicos, as ordens honoríficas e garantindo o direito à resistência, embora do direito de voto estejam excluídas as mulheres, os analfabetos e os militares no activo.
• Uma república parlamentar em que o poder legislativo estava entregue ao Congresso composto por duas câmaras (Senado e Deputados), o poder executivo ao Presidente da República e Ministério (governo), que eram responsáveis politicamente perante o Congresso, e o poder judicial aos tribunais.

A legislação social da 1ª República

1. Família: instituiu o casamento e o divórcio civil, promovendo a igualdade de direitos dos dois cônjuges e protegendo os direitos dos filhos nos casos de legitimidade, ilegitimidade e adopção;

2. Trabalho e assistência: decretando a semana obrigatória de seis dias, a Lei Reguladora do Horário de Trabalho (8 a 10 horas), a obrigatoriedade do seguro social para acidentes de trabalho, doença e velhice, a criação do Ministério do Trabalho e Providência Social. O Governo Provisório, ao estipular o direito à greve embora não consagrado na Constituição, permitiu o desenvolvimento do movimento operário contra os interesses do patronato. Parar combater a mendicidade foi criado um Fundo Nacional de Assistência.

3. Educação: lançando as bases do ensino pré – primário, instituindo o ensino obrigatório e gratuito de 4 anos para ambos os sexos e criando escolas móveis para ensino de adultos no sentido de diminuir o analfabetismo (75% da pop. Portuguesa), criando as Escolas Normais para a formação de professores, Escolas Técnicas e Agrícolas, Ensino Superior com a criação de duas novas universidades, de Lisboa e Porto, bem como o Instituto Superior Técnico, Agronomia e Veterinária, promovendo o ensino gratuito para todas as idades nas universidades livres e populares e criando museus e bibliotecas nas capitais de distrito.



Dificuldades e queda da 1ª República

• Partido Republicano divide-se em várias forças partidárias que concorrem para a queda dos governos, já que estes não obtêm a maioria parlamentar. Entre 1910 e 1926, houve 45 governos, 9 eleições legislativas e 8 presidenciais, que provocaram uma instabilidade legislativa. Acrescente-se que a Igreja e os notáveis descontentes com a legislação republicana se unem num movimento conservador, o Integralismo Lusitano, que estará na base de golpes contra-revolucionários (monarquia do Norte, sidonismo, golpe de estado de 1926).

• A alta burguesia mostra-se descontente com as medidas laborais e sociais, que considera demasiado progressistas, enquanto que os operários as acham inoperantes. A pequena e média burguesia perde o poder de compra face às dificuldades económicas que o país atravessa.

• A agricultura continua deficitária e sem grande mecanização, a industria é lenta e praticamente igual à dos tempos da monarquia, o comércio é deficitário. A participação de Portugal na Grande Guerra agrava esta conjuntura, aumentando o défice da nossa balança de pagamentos, a desvalorização da moeda, a carestia dos produtos e a diminuição do poder de compra das classes trabalhadoras. Estavam criadas todas as condições de agitação social e de inoperãncia política que vão conduzir ao golpe de Estado de 1926.